Cada vez mais presente no dia a dia das empresas, profissionais e pessoas físicas, o certificado digital é hoje uma peça fundamental na dinamização da economia, na desburocratização e aceleração
Qual a base legal ? Conforme estabelece o Art. 38 do Decreto 13491 de 04 de Agosto de 2015 expedido pela Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS: “A partir de 01
