O que é o PNLT e como impacta as empresas de transporte?

O PNLT, ou Plano Nacional de Logística e Transportes, é uma importante medida do Estado relacionada à logística e transportes.

Quer saber mais sobre o objetivos e a abrangência desse plano? Neste post falaremos disso e ainda abordamentos o impacto para as empresas de transporte rodoviário de carga.

Se o assunto é de seu interesse, continue com a leitura e fique por dentro desse importante tema para a economia e o meio ambiente em nosso país. Confira!

O que é o PNLT

O Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) foi lançado no ano de 2006, a partir de uma parceria entre o Ministério dos Transportes e o Ministério da Defesa. Seu objetivo principal é estabelecer propostas para a melhoria e aperfeiçoamento da infraestrutura nacional de transportes — portos, aeroportos, estradas, etc. — do ponto de vista logístico.

Ele prevê a realização de workshops permanentes (ou seja: reuniões dos diversos grupos interessados no assunto), visando produzir informações bem fundamentadas e que permitam a intervenção pública e privada no setor (investimentos), corrigir ou reduzir os gargalos (obstáculos e dificuldades) que afetam essa área e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico da nação como um todo.

Trata-se, portanto, de reunir os representantes do Governo, de empresas, confederações, sindicatos, usuários, entre outros, para elaborar relatórios que servirão de base para os planejamentos de médio e longo prazo no campo da logística de transporte de cargas e de passageiros.

Objetivos do plano

Após um longo período de descuidos (aproximadamente 20 anos), o PNLT surgiu como uma retomada dos planejamentos no setor de transportes.

Mas deve-se ter em mente que sua função não é propriamente estabelecer as ações que deverão ser perseguidas, mas sim fornecer elementos para outros planos, como é o caso do Plano Plurianual (PPA) e de projetos específicos para as diversas modalidades de transporte.

Desse modo, podemos listar os seguintes objetivos:

• criar um sistema de informações com dados do setor, que deverá ser constantemente atualizado e levar em conta os dados de todas as regiões do país;
• considerar os custos logísticos relacionados aos modais de transportes, na busca de racionalizá-los (isto é, reduzi-los);
• transformar a atual matriz de transporte, priorizando as modalidades aquaviária e ferroviária, consideradas as mais baratas e eficientes (melhores resultados em termos de custos/benefícios);
• cuidar do meio ambiente, tendo em vista as áreas que devam ser protegidas (solos), o que requer o controle e restrição para instalação de indústrias e obras de infraestrutura.

Os vetores logísticos

O plano dividiu os espaços brasileiros considerando suas características sociais e econômicas, agrupando as regiões semelhantes desse ponto de vista (homogeneidade socioeconômica), e a isso deu o nome de vetores logísticos. São eles:

• amazônico;
• centro-norte;
• nordeste setentrional;
• nordeste meridional;
• leste;
• centro-sudeste;
• sul.

Perceba, então, que para fins logísticos a divisão do território não acompanha a forma tradicional de delimitação das regiões — norte, sul, sudeste, centro-oeste e nordeste. Isso porque para cada um dos vetores haverá necessidades de investimentos em distintos modais de transportes, bem como da integração entre eles.

Abrangência política e temporal

É importante que você perceba que o PNLT não é um projeto de governo, mas sim de Estado. E o que isso quer dizer?

Simples: que ele não foi elaborado para a administração de nenhum mandato presidencial específico — governo FHC, Lula, Dilma ou Temer, por exemplo —, mas sim visando aos interesses gerais da nação, tanto em termos econômicos como ambientais.

Ele aponta para objetivos e metas para a nossa Federação: a República Federativa do Brasil, nome oficial do Estado brasileiro. Portanto, não está comprometido com nenhuma ideologia dos diversos partidos políticos nem com qualquer proposta dos políticos que exerçam ou venham a exercer o Poder.

Quanto ao aspecto temporal, ele foi construído tendo em vista o ano de 2023, momento em que deverá passar por várias revisões, mediante a edição de Relatórios Executivos.

Portfólios de projetos

O elemento de maior destaque nos Relatórios do PNLT são seus portfólios de projetos (conjunto de trabalhos sugeridos), nos quais são indicadas as obras a serem realizadas.

Esses projetos são desenhados levando-se em consideração os seguintes aspectos, dentre outros:

• o vetor logístico;
• a modalidade de transporte;
• o nome do projeto;
• o tipo de intervenção (por exemplo: construção de ferrovias, duplicação de estradas, construção de eclusas);
• o total previsto dos investimentos (em Reais);
• o período de implantação (ano em que deverá ser concluído).

No Relatório Executivo de 2011, podem ser consultados os diversos projetos do Plano Nacional de Logística e Transportes, concebidos para serem realizados até o ano de 2023.

Impactos para as empresas de transporte rodoviário

A participação do modal rodoviário no transporte de carga em nosso país é bastante significativa — cerca de 60% do total, conforme informações da Confederação Nacional de Transporte (CNT).

Isso tem razões históricas, principalmente na estratégia do presidente Juscelino Kubitschek, no final dos anos 1950, de ampliar a malha rodoviária brasileira como uma forma de atrair as montadoras de veículos.

Ocorre que essa forma de transporte é uma das mais caras. Para um território de dimensões continentais como o nosso, o ideal seria mesmo investir maciçamente no modal ferroviário — que é, como já dito, aquele que será priorizado pelo PNLT, juntamente com o aquaviário.

Mas lembremos que se tratam apenas de projetos. Assim, caso eles realmente saiam do papel, poderíamos apontar os seguintes impactos para as empresas de transportes rodoviários de carga:

• desvantagens: perda de serviços, na medida em que muitos deles passariam para os referidos modais (ferroviário e aquaviário);
• vantagens: redução de custos de fretes devido à melhoria das estradas e da melhor integração dos modais (pense no tempo em que um caminhão fica parado no Porto de Santos, por exemplo, até poder descarregar os produtos transportados).

Como se vê, poderão ocorrer pontos positivos e negativos para a área em questão. Mas, com o desenvolvimento econômico esperado pelo Plano, certamente os benefícios serão maiores que os prejuízos.

Conseguiu obter uma noção do que seja o PNLT? Sem dúvida é um projeto ambicioso e que transformará a infraestrutura de transportes brasileira; isso, é claro, caso boa parte de suas ideias sejam de fato realizadas. Aproveite para continuar se mantendo informado e conheça também 12 pontos importantes relacionados à legislação para motoristas autônomos.

Boa leitura!