6 obrigações fiscais de transportadoras que você deve ficar de olho
Um dos maiores desafios para os empresários brasileiros no cenário atual é a grande quantidade de obrigações fiscais existentes. Esse fator aumenta a burocracia e a carga de trabalho administrativo, dificultando e retardando o crescimento de muitas corporações. Dessa forma, no setor de transportes essa realidade não seria diferente: os custos logísticos, somados à elevada carga tributária que incide sobre as empresas de transporte de cargas, logística, indústria e comércio, encarecem o produto final.
Diante disso, é de suma importância realizar investimentos em gestão, buscando saber quais são os tributos incidentes, com o intuito de fazer um planejamento tributário eficaz e ter um controle maior sobre esse ponto, evitando pagamentos a menor ou a maior, o que acarreta passivo fiscal e prejuízos ao negócio.
Pensando nisso, preparamos este artigo para falar sobre as principais obrigações fiscais de transporte que você precisa ficar de olho. Continue a leitura e confira!
Quais as principais obrigações fiscais das transportadoras?
Diversas são as obrigações fiscais de uma transportadora. Aqui, citaremos as principais com uma breve explicação. Lembre-se que é imprescindível ter consciência sobre os impostos, estabelecendo um bom planejamento financeiro para cumprir com as suas obrigações com relação aos tributos.
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas: é um imposto federal que deve ser pago por pessoas jurídicas e empresas individuais com CNPJ ativo.
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: contribuição foi criada para que as pessoas jurídicas (PJ) e todos aqueles assegurados pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam se assegurar financeiramente na Seguridade Social.
- PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Público: o objetivo desse tributo federal é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
- Cofins – Contribuição para o financiamento da Seguridade Social: tange diretamente sobre o faturamento das corporações.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: incide sobre os produtos industrializados, sejam eles estrangeiros ou nacionais.
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal: tributo estadual que recai sobre diversas ocasiões, como a circulação de serviços de transporte, atividades de comunicações, fornecimento de produtos etc.
- INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social: imposto federal que visa arrecadar fundos para suportar a Previdência Social, através do “Instituto Nacional de Seguridade Social”.
- ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: tributo municipal que incide sobre qualquer serviço prestado, incluindo o de transportes.
Qual a importância de estar em compliance com as obrigações fiscais?
Como você pode ver, muitos são os tributos que incidem sobre transportadoras. Os impostos apresentam diferentes períodos de pagamento e é essencial que as empresas tomem cuidado para não atrasar ou deixar de pagá-los. Além disso, não estar compliance ou em conformidade com as obrigações fiscais pode comprometer a companhia. Quer saber como? Dê uma olhada!
Pode ser enquadrado como crime de sonegação fiscal
Empresas que não estão compliance podem ser processadas por crime de sonegação fiscal. E isso independe do motivo da falta de pagamento: seja por má fé, falta de recurso ou de planejamento, deixar de pagar os impostos pode gerar multas altas, com juros, processos judiciais com confisco de patrimônio da empresa, e até em alguns casos, até a prisão do empresário responsável.
Impede a empresa de participar de licitações públicas
O atraso e sonegação de impostos impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Consequentemente, sua empresa não poderá participar de licitações publicas, já que, nos processos de licitação, a CND é exigida em certa etapa do processo.
Limita a chance de conseguir linhas de crédito
Outro benefício que é comprometido quando a empresa não está em compliance fiscal é a possibilidade de créditos ou financiamentos. Isso porque os bancos e instituições financeiras também exigem a CND, que só pode ser emitida quando a empresa não tem nenhum débito fiscal.
Por que fazer um planejamento tributário eficiente?
Agora que você já sabe a importância de pagar as obrigações fiscais no período correto, é imprescindível saber fazer um planejamento tributário eficaz. Esse planejamento tem por finalidade organizar e garantir o pagamento correto dos tributos, diminuir os gastos desnecessários com pagamentos de juros e multas na sua instituição, mantendo de forma mais estável o orçamento da corporação, gerando uma maior segurança financeira e jurídica.
Fazendo isso, torna-se mais viável reduzir os valores pagos indevidamente, manter a sua empresa apta a atender o fisco, a trabalhar com grandes clientes, participar de licitações públicas, e manter-se em dia com as instituições de fiscalização, sem ter dívidas municipais, estaduais e federais. Por isso, apresentaremos algumas dicas de como realizar esse plano na sua organização.
Fique atento à legislação
É importante pontuar que a legislação tributária varia em parte de estado para estado da federação, e pode estar em mudança a todo tempo, e é devido a esse fator, principalmente, que os empreendedores precisam ficar atentos. Fazendo isso, a sua empresa correrá menos riscos de ter problemas com a fiscalização tributária posteriormente.
Nada substitui o trabalho de um bom contador e um bom advogado tributarista, o que recomendamos fortemente que a sua empresa conte com a assessoria destes profissionais, porém, de toda forma também é importante que o empresário se mantenha atualizado e vigilante para se certificar de que não houve nenhuma mudança na legislação, é importante atentar-se a portais de notícias e a emendas criadas pelo governo federal, estadual e municipal. Você pode conferir essas mudanças no site do Governo Brasileiro e em outros portais.
Certifique-se quanto ao seu regime de tributação
Fazer uma escolha inadequada de impostos pode desencadear um gasto muito maior do que foi planejado pela sua corporação. Assim, é imprescindível analisar se a escolha feita está encaixada nos padrões de rendimentos da organização.
Os principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Certifique-se de que o regime escolhido está correto quanto ao seu rendimento e se ele é o melhor para você, tributariamente falando.
Lembre-se: nenhum dos regimes é melhor que o outro, mas cada um tem suas particularidades, prós e contras, para cada tipo de organização e para cada momento do seu negócio. É interessante que uma vez por ano seja avaliado junto a um contador competente se a sua empresa está enquadrada no regime tributário mais adequado para o momento.
Como um software especializado pode ajudar em relação às obrigações fiscais?
Em meio a uma legislação tributária tão complexa, e com regras que mudam com frequência, o emprego de meios tecnológicos nunca foi tão recomendável, portanto utilizar softwares de gestão é imprescindível para contribuir com o compliance fiscal da sua empresa.
O uso dessa tecnologia pode agregar muitos benefícios e ajudar no cumprimento de diversas ações importantes, como as obrigações fiscais. Além disso, será uma via muito eficaz para garantir a saúde e o controle financeiro da sua companhia, proporcionando muito mais longevidade e reconhecimento no mercado.
Assim, pontuaremos abaixo os principais benefícios de um software em relação às obrigações fiscais:
- centralização das informações;
- facilidade para o cumprimento de prazos;
- redução da probabilidade de erros;
- facilidade para disseminar as novas regras em toda a empresa;
- ajuda a adequar- se à legislação.
Esses são alguns dos inúmeros benefícios que o software de gestão proporciona à sua empresa. Por esses e outros motivos, ele é uma importante ferramenta para os negócios da sociedade atual cumprirem com suas obrigações fiscais. Em relação a isso, vale destacar a Datamex como uma boa opção para transportadoras e operadores logísticos que procuram um bom parceiro neste segmento.
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