Um dos principais documentos que todos os profissionais ou empresas do setor de transporte precisam conhecer é o RNTRC. Esse código é essencial para a atividade econômica do transporte rodoviário de cargas.
Já se deparou com essa sigla? Trata-se de um mecanismo criado pelo governo, e que é bastante importante para formalizar a área, elevar a qualidade do serviço e manter a competitividade em patamar mais saudável.
Se você quer estar por dentro e evitar problemas legais, então continue lendo este post para saber o conceito do RNTRC, sua obrigatoriedade, função, benefícios, documentos e processos para adquiri-lo.
Confira a leitura!
O que exatamente é RNTRC?
RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e consiste em um registro que identifica e certifica os veículos que operam com o transporte de cargas mediante cobrança de frete no país.
Ele foi criado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e é obrigatório para todos os veículos, sejam eles pequenos ou grandes. As normas que regulam o documento são:
- lei n.º 10.233/01 — art. 14-A e item IV do art. 26;
- lei n.º 11.442/07 — que institui a obrigatoriedade de registro para transportadores rodoviários de cargas, detalhando as categorias envolvidas e as regulamentações que orientam a inscrição e a manutenção no RNTRC, assim como as implicações da lei na operação de transportes remunerados de cargas no Brasil;
- resolução ANTT n.º 3056/09.
Quem que não tem o RNTRC está impedido de exercer a atividade de transporte de forma remunerada, podendo arcar com sanções e multas. E os responsáveis por fazer essa fiscalização são os agentes da Polícia Rodoviária Federal e os fiscais da ANTT, podendo impor sanções.
Por isso é fundamental que o código desse registro esteja em um local visível do veículo para demonstrar que ele está plenamente regular para cobrar pelos fretes realizados. Além disso, é possível que parceiros e clientes solicitem o RNTRC para verificar se a transportadora se encontra em dia com a determinação legal.
Qual é a função do RNTRC?
Seu objetivo principal é fornecer dados e orientar as decisões governamentais sobre as questões do transporte rodoviário. O governo conseguirá informações para determinar o prazo para renovação dos equipamentos, por exemplo.
Outra finalidade é aumentar a formalidade no transporte rodoviário. Quando os fiscais identificam o número do RNTRC no veículo, eles conseguem fiscalizar melhor os veículos que não atendem os padrões exigidos pela ANTT.
Qual é sua importância e seus benefícios?
Além de ser obrigatório e exigido pela ANTT, o RNTRC trouxe diversos benefícios para o setor de transporte rodoviário de cargas, beneficiando os transportadores, as empresas contratantes e a sociedade de modo geral. Entenda melhor a seguir.
Benefícios para os Transportadores
O RNTRC promove a regularização da atividade utilizando uma habilitação formal. Isso fornece:
- estabelecimento dos parâmetros para participação no mercado;
- redução do trabalho informal;
- melhora da prestação de serviço;
- otimização da competitividade.
Empresas de transporte
O RNTRC fornece ao governo mais dados sobre as ofertas de transporte e aumenta a segurança na contratação das transportadoras, além de ajudar as agências reguladoras e o governo a planejar medidas para minimizar a probabilidade de acidentes, roubos ou perdas nas operações de transporte. Como consequência, o aumento da segurança ajuda a reduzir os gastos com seguros de cargas.
Brasil
O governo tem mais conhecimento sobre o mercado de transporte rodoviário de cargas e das atividades realizadas por cooperativas, empresas e dos condutores autônomos, o que permite criar políticas de incentivo mais efetivas ao setor. Além disso, os órgãos fiscalizadores conseguem manter um controle maior do serviço.
Quais são os documentos exigidos para obter o RNTRC?
Os documentos necessários para realizar o registro variam conforme o tipo de operador, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
Uma pessoa física, no contexto do RNTRC, refere-se ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), que pode ser um indivíduo que realiza transporte rodoviário de carga com veículos próprios ou que atua de forma remunerada.
Já uma pessoa jurídica abrange entidades como Empresas e Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC e CTC), que devem estar ativas na Receita Federal com as devidas atividades econômicas e possuir documentos específicos para a validação do registro no RNTRC.
Veja a seguir quais as classificações de RNTRC e os respectivos documentos exigidos.
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
Destina-se para todo e qualquer tipo de transportador autônomo, sejam eles condutores de caminhões pequenos que prestam serviço municipal ou caminhoneiros de veículos grandes que percorrem grandes distâncias. Os documentos necessários para novos cadastros são:
- um documento de identidade com foto, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF;
- um comprovante de residência;
- comprovante de aprovação da prova eletrônica aplicada pelo SENAT/SEST, que é a prova de formação profissional do condutor;
- comprovante do recolhimento da contribuição sindical;
- certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) dos seus veículos, mostrando ser proprietário, arrendatário ou coproprietário do bem;
- informações da TARA do veículo;
- CNH vigente e dos auxiliares (colega ou funcionário), até o limite de 2;
- o registro prévio do RNTRC, no caso de um recadastramento.
Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC)
Esse registro inclui empresas ou firmas que têm veículos usados no transporte de bens e mercadorias, podendo ser próprios ou de terceiros. A documentação é a seguinte (lembrando que a critério da própria ANTT, os documentos exigidos podem variar com o tempo, em função de mudanças na legislação):
- contrato social da empresa;
- CNPJ e uma lista de suas filiais, se houver;
- comprovante de pagamento das contribuições sindicais — salvo para empresas optantes do Simples Nacional;
- documento de identidade com foto e CPF dos representantes da organização;
- comprovante de aprovação na prova eletrônica do responsável técnico;
- CRLV dos veículos;
- dados da TARA dos veículos.
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC)
Engloba as cooperativas e outras uniões de motoristas que operam no transporte de bens. O registro do RNTRC deve ser feito no nome da cooperativa em si e não de cada cooperado separadamente. Veja o que a ANTT exige:
- estatuto social e CNPJ da cooperativa;
- documento de identidade com foto e CPF dos representantes legais e responsável técnico;
- ata da reunião de eleição da diretoria da cooperativa;
- aprovação na prova do SEST/SENAT;
- fichas ou certidões com nome, CPF ou CNPJ de cada cooperado;
- CRLV de cada veículo;
- a cooperativa deve possuir, no mínimo, um veículo com placa vermelha (que seja de aluguel);
- dados da TARA dos veículos;
- registro anterior do RNTRC, em caso de recadastramento.
Como solicitar o RNTRC?
Os transportadores podem solicitar o registro na ANTT de três formas: por formulário eletrônico disponível no site da ANTT, comparecendo pessoalmente ou por um responsável legal. Após o pedido inicial, o órgão expedirá um registro provisório do RNTRC válido por 30 dias.
Para obter o registro definitivo você precisa estar com toda a documentação regular, bem como ter o licenciamento regular dos veículos automotores na categoria de aluguel, se este for o seu caso. O responsável também procurar os pontos de atendimento da ANTT para:
- informar modificações na frota;
- fazer a primeira inscrição no RNTRC;
- alterar ou corrigir dados cadastrais;
- solicitar o recadastramento;
- reimprimir o documento.
Lembre-se de que se o registro é feito para terceirização do transporte de cargas, a empresa contratada deve se responsabilizar pelo processo. Além disso, os contratados devem atender os seguintes requisitos mínimos:
- estar em dia com as obrigações fiscais;
- seus sócios devem estar com CPF em dia;
- estar regular com as contribuições sindicais;
- ter um CNPJ ativo e com transporte rodoviário como atividade principal;
- ter um profissional técnico responsável pela atividade com 3 anos de experiência ou ser aprovado em curso na área;
- ter a posse de, no mínimo, um veículo de carga com capacidade de carga útil de 500 quilos ou mais.
Caminhão próprio precisa de RNTRC ?
Esta dúvida é bastante comum entre os profissionais do ramo, e nesse sentido, ressalta-se que as empresas que transportam mercadorias próprias são isentas da obrigatoriedade de ter o RNTRC. Porém, o veículo deve estar registrado em nome da empresa, com placa particular e emitir as devidas notas fiscais.
Sendo assim, é importante verificar a situação do registro RNTRC, como ativo ou pendente, para garantir a regularidade.
Conclusão
Muitos acreditam que o RNTRC é apenas uma exigência do governo. Mas esse documento pode ser mais vantajoso do que muitos imaginam, já que a padronização promove maior disciplina e qualidade no setor de transporte rodoviário de cargas, tornando a competitividade no setor mais saudável.
Siga-nos agora mesmo nas redes sociais para ficar de olho nas nossas futuras publicações e se manter sempre informado sobre o assunto! Estamos no Facebook, Twitter, LinkedIn e Youtube!