Seguro de carga: entenda as obrigatoriedades

O transporte de cargas é uma atividade repleta de responsabilidades e riscos. Desde o momento em que uma mercadoria é embarcada até a sua entrega ao destino final, ela pode ser exposta a várias situações que podem causar prejuízos tanto ao transportador quanto ao proprietário da carga.

Por isso, a contratação de seguros específicos é essencial para assegurar a continuidade e a segurança do serviço.

Neste artigo, explicaremos os tipos de seguro de carga, as obrigatoriedades e as regulamentações no Brasil. 

O que é o seguro de carga e qual sua finalidade?

O seguro de carga é um contrato firmado entre uma seguradora e o transportador, com o objetivo de proteger financeiramente contra perdas e danos à carga transportada. Ele pode cobrir desde avarias e acidentes até roubo ou desaparecimento da mercadoria.

De modo geral, os seguros de carga são classificados em obrigatórios e facultativos. Os obrigatórios atendem a regulamentações que exigem uma proteção mínima para determinadas ocorrências, enquanto os facultativos são adicionais que podem ser contratados para complementar as coberturas. 

Ter um seguro de carga não apenas cumpre uma exigência legal, mas também é um diferencial de segurança e confiabilidade para transportadoras e clientes.

Dessa forma, tanto o transportador quanto o cliente têm uma garantia de que eventuais incidentes não resultarão em prejuízos totais. 

Principais tipos de seguro de carga obrigatórios

A legislação brasileira exige que transportadoras possuam determinados seguros ao realizar o transporte de cargas. Esses seguros visam cobrir riscos específicos, e a sua obrigatoriedade varia conforme o tipo de transporte e o percurso realizado.

Vamos ver quais são os principais seguros obrigatórios. 

RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)

O RCTR-C é um seguro obrigatório para todas as transportadoras de carga que operam em território nacional. Ele cobre danos materiais causados a mercadorias transportadas em casos de acidentes, como colisões, tombamentos, capotagens, incêndios e explosões.

Esse seguro é acionado quando a transportadora é responsabilizada por um incidente que tenha danificado ou destruído a carga. 

• Cobertura: acidentes com o veículo transportador, que podem causar perda parcial ou total da carga.

• Exemplo de Utilização: em caso de um tombamento de caminhão durante o trajeto que resulte na destruição parcial da carga.

RCF-DC: Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo

O RCF-DC é um seguro opcional que cobre o transportador em casos de perda parcial ou total da carga, independentemente de o veículo estar envolvido. Ele oferece proteção ao transportador nas seguintes situações, desde que devidamente comprovadas:

• Furto sem arrombamento;
• Furto qualificado com arrombamento;
• Extorsão com sequestro;
• Golpes de estelionato;
• Roubo em depósito.

RCTR-VI (Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional)

O RCTR-VI é uma exigência para transportes internacionais de carga com destino ou passagem por países do Mercosul. Ele possui uma cobertura semelhante ao RCTR-C, mas é específico para viagens que saem do Brasil rumo a países vizinhos, cobrindo acidentes que possam acontecer fora do território nacional. 

• Cobertura: eventos de acidentes internacionais, que incluem colisões, incêndios e capotagens.

• Exemplo de Utilização: um caminhão brasileiro em viagem para a Argentina sofre um acidente de percurso e danifica a carga.

Obrigatoriedades e regulamentação do seguro de carga no Brasil

No Brasil, a regulamentação dos seguros de carga obrigatórios é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Resolução ANTT nº 4.799/2015 define que transportadoras precisam obrigatoriamente contratar o seguro RCTR-C e, em casos de transporte internacional, o RCTR-VI. A ausência desses seguros em operações de transporte configura infração grave, que pode acarretar multas e até a suspensão da licença para operar. 

Para garantir que a operação seja legal e segura, as transportadoras devem manter atualizados todos os documentos e apólices de seguro, especialmente para inspeções e fiscalizações regulares.

A fiscalização é realizada em barreiras e postos de controle, onde os documentos são revisados para garantir que a operação está em conformidade com as regulamentações vigentes. 

Benefícios e proteções oferecidos pelo seguro de carga

Contratar um seguro de carga vai além de simplesmente cumprir com as regulamentações. Esse seguro traz uma série de benefícios para transportadoras e seus clientes: 

1. Proteção Financeira: Em caso de sinistro, como acidentes ou roubo, o seguro cobre as despesas ou substituições necessárias, evitando grandes prejuízos financeiros para a transportadora e para o cliente.

2. Redução de Riscos: O seguro oferece uma garantia para os clientes de que, independentemente do que acontecer durante o transporte, eles não perderão o valor investido na mercadoria.

3. Confiança e Credibilidade: Ter um seguro mostra que a transportadora é responsável e confiável, o que aumenta a confiança dos clientes no serviço prestado.

4. Continuidade Operacional: Em caso de sinistro, a transportadora evita grandes perdas financeiras, o que possibilita a continuidade das operações sem comprometer o fluxo de caixa.

Como escolher a apólice de seguro de carga adequada

A escolha do seguro de carga ideal varia conforme o tipo de carga e as especificidades da rota. O processo de seleção deve considerar a cobertura obrigatória e, em alguns casos, o seguro facultativo pode agregar valor à operação. Para fazer uma escolha adequada: 

• Avalie as necessidades da carga: Cargas de alto valor ou perecíveis exigem coberturas adicionais que possam ser acionadas rapidamente, evitando maiores prejuízos.

• Consulte um corretor especializado: Profissionais com experiência no setor de transporte e logística podem orientar na seleção das melhores apólices, ajustando-as às demandas do cliente e do percurso.

• Verifique a Reputação da seguradora: Contrate seguradoras com boa reputação no mercado, que sejam conhecidas por seu atendimento rápido e pelo cumprimento eficiente das obrigações em caso de sinistros.

• Revise regularmente as apólices: As condições do mercado mudam, e novas necessidades podem surgir. Fazer revisões periódicas nas coberturas ajuda a manter o seguro atualizado e adequado.

O seguro de carga é um componente essencial para o transporte de mercadorias no Brasil, tanto por ser obrigatório em várias situações quanto por garantir segurança financeira e proteção contra perdas.

Com diferentes tipos de seguro disponíveis, as transportadoras podem adequar suas apólices conforme as necessidades da carga e a legislação vigente, assegurando o transporte com o mínimo de riscos. 

Manter-se em conformidade com a ANTT e garantir que as apólices estejam em dia são passos fundamentais para a legalidade e segurança do transporte de carga.

Além disso, investir em seguros adicionais, como o RCF-DC, oferece uma camada extra de proteção que pode ser um diferencial competitivo para a transportadora e uma tranquilidade extra para os clientes.